O Senado aprovou esta semana o projeto de lei que
cria a Política Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes). O PL 5.395/2023 insere
na legislação a chamada Bolsa Permanência, de pelo menos R$ 700, a ser paga a
estudantes do ensino superior que não recebam bolsa de estudos de órgãos
governamentais, além de outros nove programas em áreas como moradia estudantil
e transporte para alunos. O texto vai à sanção do presidente da República.
O Plenário também aprovou uma série de medidas
emergenciais para os setores de turismo e de cultura do Rio Grande do Sul (PL 1.564/2024). O
texto estabelece regras sobre adiamento, cancelamento e reembolso de serviços,
reservas e eventos (incluídos shows e espetáculos) em decorrência do desastre
climático no estado. Como foi modificada no Senado, a matéria retorna para nova
análise da Câmara dos Deputados.
Fonte:
Agência Senado
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