PUNIÇÃO- Lucas Vasques- Forum
Daniel Silveira: Por unanimidade,
STF nega progressão de pena para bolsonarista
Após análise do pedido de habeas
corpus, ministros seguem voto do relator Cristiano Zanin e ex-deputado continua
cumprindo pena em regime fechado
Resultado
final: 11 a 0. O Supremo Tribunal Federal (STF) negou pedido
de progressão de pena para
o ex-deputado federal bolsonarista Daniel Silveira.
Ele foi condenado a oito anos e nove meses de prisão em
2022, por ameaça ao Estado Democrático de Direito e coação.
O pedido feito pela defesa do ex-parlamentar foi
analisado pelo plenário virtual da Corte e todos os ministros acompanharam o voto do
relator Cristiano Zanin
ministro, em seu posicionamento, reforçou que, segundo
a jurisprudência do Supremo, há uma “impossibilidade de impetração
de habeas corpus contra ato jurisdicional de órgão colegiado do STF ou de
qualquer de seus membros”..
O
STF já havia anulado, em maio de 2023, indulto concedido no ano anterior a
Silveira pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL).
Durante
o julgamento que o condenou, o ex-deputado, então filiado ao PTB, já
estava detido preventivamente no Rio de
Janeiro, por descumprir medidas cautelares. A partir do resultado da votação,
passou a cumprir a pena pela condenação.
Defesa do AI-5 e ameaças
Durante o julgamento, Alexandre de Moraes ressaltou
que Silveira havia feito comentários
ameaçadores sobre o ministro Edson Fachin e outros
integrantes do tribunal, além de defender o retorno
ao AI-5, instrumento repressivo da ditadura militar
(1964-1985).
Nenhum comentário:
Postar um comentário