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A sessão extraordinária desta quarta-feira (31), na Câmara Legislativa do DF (CLDF), colocou em pauta treze projetos de lei que garantem benefícios às mulheres. O objetivo é de que os deputados analisassem prioritariamente proposições antes da realização do 1º Fórum de Discussão intitulado “Políticas Voltadas às Mulheres”, dentro da Semana Legislativa da Mulher 2017, marcada para os dias 6 e 7 de junho, no auditório da Câmara Legislativa do DF, a partir das 13h30.
A votação desses projetos específicos atende a um pedido da Procuradora Especial da Mulher, deputada Celina Leão (PPS), ao presidente da Casa, deputado Joe Valle. “Queremos colocar em pauta, até a semana que vem, o máximo de projetos dirigidos às necessidades das mulheres”, comentou Celina.
Com o esforço conjunto dos parlamentares foram analisados PLs que tratam de temas relativos à mulher. Foram aprovadas cinco matérias, como o Projeto de Lei 975, de 2016, de autoria da deputada Celina Leão, que dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartazes em hospitais, informando sobre a gratuidade da cirurgia plástica às pacientes vítimas de câncer de mama.
Também foi aprovado o PL 1.135/2016, que cria diretrizes para o chamado Botão do Pânico, um disposto de segurança para mulheres em situação de risco de violência doméstica e familiar no DF, de autoria do deputado Wellington Luiz (PMDB). Outro aprovado foi o substitutivo aos PLs 15, 320 e 411, de 2015, que tem o objetivo de inibir diversas formas de violência, como de discriminação, agressão ou coerção, constrangimento, e sofrimentos físico, sexual, moral e psicológico. Segundo o substitutivo, o atendimento à vítima por serviços públicos de emergência sujeita o agressor à cobrança dos custos decorrentes.
Os parlamentares analisaram e aprovaram ainda o PL 814/2012 que estabelece restrições às empresas que mantêm contratos com a Administração Pública do DF que se recusarem a contratar mulheres que tenham filhos, do deputado Agaciel Maia (PR). Por fim, foi aprovado o PL 982/2016, do deputado Chico Vigilante (PT), que trata da participação feminina nos conselhos e órgãos de deliberação coletiva instituídos pelo Poder Público, tornando obrigatória a designação de, pelo menos, 30% de mulheres na composição de cada um deles.
“Essa votação é significativa para as mulheres, porque a equidade entre homens e mulheres é a base para a construção de uma sociedade livre de preconceitos e discriminações”, avaliou Celina Leão, lembrando que a votação das outras proposições continuará na próxima terça-feira (6).
Ascom da deputada Celina Leão
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